O E-SIC é um recurso utilizada por órgãos públicos para receber, registrar e gerenciar pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos.
É uma plataforma digital utilizada por órgãos públicos para receber, registrar e gerenciar pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Por meio do E-SIC, qualquer pessoa pode solicitar informações públicas de forma transparente, acompanhar o andamento do pedido e receber respostas dentro dos prazos legais. Para realizar solicitações, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no link "Nova Manifestação".
Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Acompanhar Manifestação".
O relatório estatístico do E-sic, conforme Lei 13.460/17, apresenta informações sobre as manifestações recebidas através do canal do E-sic, possibilitando ao cidadão analisar a qualidade dos serviços prestados.
O cidadão leva em média 5 DIAS para receber a resposta.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem | 
|---|---|---|
| Pedidos aguardando resposta | 0 | 0,0% | 
| Pedidos Finalizados | 0 | 0,0% | 
| Pedidos em progresso | 0 | 0,0% | 
| Pedidos indeferidos | 0 | 0,0% | 
| Total | 0 | 100% | 
| Tipo | Quantidade | Porcentagem | 
|---|---|---|
| CPF | 0 | 0,0% | 
| CNPJ | 0 | 0,0% | 
| Total | 0 | 100% | 
| Gênero | Quantidade | Porcentagem | 
|---|---|---|
| Feminino | 0 | 0,0% | 
| Masculino | 0 | 0,0% | 
| Não informado | 0 | 0,0% | 
| Total | 0 | 100% | 
| Gênero | Quantidade | Porcentagem | 
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0,0% | 
| Fundamental completo | 0 | 0,0% | 
| Médio incompleto | 0 | 0,0% | 
| Médio completo | 0 | 0,0% | 
| Superior incompleto | 0 | 0,0% | 
| Superior completo | 0 | 0,0% | 
| Pós Graduação Concluída | 0 | 0,0% | 
| Total | 0 | 100% | 
| Tipo | Quantidade | Porcentagem | 
|---|---|---|
| Identificado | 0 | 0,0% | 
| Sem identificação | 0 | 0,0% | 
| Total | 0 | 100% |